Exclusão de Conta e Dados
Última atualização: 18 de agosto de 2026
Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados no Sinapse Jurídica, aplicativo desenvolvido pela Excelencia Tech Portais de Conteudo na Internet LTDA (CNPJ 67.542.091/0001-68).
Como solicitar a exclusão
- Envie um e-mail para contato@sinapsejuridica.com.br
- Use o assunto: Exclusão de conta
- Informe o endereço de e-mail cadastrado na sua conta
- Indique se deseja excluir toda a conta ou apenas dados específicos (por exemplo, somente o histórico de conversas)
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido. Isso protege sua conta contra solicitações de terceiros.
Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir da confirmação da sua identidade.
Quais dados são excluídos
| Dado | O que acontece |
|---|---|
| Nome, e-mail, órgão e cargo | Excluídos |
| Senha | Excluída |
| Histórico de conversas e consultas | Excluído |
| Registros de acesso a artigos | Excluídos ou anonimizados |
| Assinatura ativa | Cancelada |
Quais dados são mantidos e por quê
Alguns dados precisam ser retidos por obrigação legal, mesmo após a exclusão da conta:
| Dado | Prazo de retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Registros fiscais e de pagamento (notas fiscais emitidas) | Conforme a legislação fiscal brasileira | Obrigação legal |
| Registros técnicos de acesso (logs) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
Após o encerramento da conta, os dados não sujeitos a retenção legal são eliminados em até 30 dias.
Exclusão parcial de dados
Você pode solicitar a exclusão de dados específicos sem encerrar a conta. O caso mais comum é a exclusão do histórico de conversas, mantendo o acesso à plataforma. Basta indicar isso no e-mail.
Você também pode apagar conversas individualmente dentro do próprio aplicativo, a qualquer momento, pela tela de histórico.
Outros direitos
Além da exclusão, você pode solicitar acesso, correção, anonimização e portabilidade dos seus dados, nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
Contato
Equipe Sinapse Jurídica
E-mail: contato@sinapsejuridica.com.br
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