Política de Privacidade
Última atualização: 17 de agosto de 2026
1. Quem somos
Esta Política descreve como a EXCELENCIA TECH PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.542.091/0001-68, com sede na Rua Pais Leme, 215, Cj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, responsável pela plataforma Sinapse Jurídica ("nós"), trata dados pessoais em seu site (sinapsejuridica.com.br) e em seu aplicativo móvel.
Atuamos como controladores dos dados descritos nesta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. A quem se aplica
Esta Política se aplica a:
- Usuários cadastrados na plataforma web e no aplicativo
- Visitantes das áreas públicas (blog e vídeos)
- Pessoas que entram em contato conosco
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados que você nos fornece
| Dado | Quando é coletado |
|---|---|
| Nome e e-mail | No cadastro ou na solicitação de acesso |
| Órgão e cargo | Opcionalmente, no cadastro |
| Senha | No cadastro (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível) |
| Conteúdo das consultas | Quando você faz perguntas na plataforma |
| Documentos enviados | Quando você anexa arquivos para análise (recurso disponível apenas na versão web) |
| Dados de faturamento | Quando solicita nota fiscal (CNPJ ou CPF, razão social, endereço) |
3.2 Dados gerados pelo uso
- Histórico de conversas e respostas geradas
- Registro de consumo (número de consultas, data e hora)
- Registro de acessos e curtidas em artigos
- Registros técnicos de acesso (logs), para segurança e diagnóstico
3.3 Dados de pagamento
Pagamentos são processados pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos números de cartão de crédito. Guardamos apenas identificadores da assinatura e o histórico de status de cobrança.
3.4 O que não coletamos
Não coletamos dados de localização, contatos, fotos, biometria, dados de saúde nem quaisquer dados sensíveis na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Não utilizamos rastreadores publicitários e não vendemos dados pessoais.
4. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar suas consultas e gerar respostas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter seu histórico de conversas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Controlar cota de consultas do seu plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e emitir notas fiscais | Obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V) |
| Enviar comunicações transacionais (senha, cobrança) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e diagnóstico técnico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar a qualidade do serviço, de forma agregada | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Uso de inteligência artificial
A plataforma utiliza modelos de linguagem de terceiros para processar consultas e gerar respostas fundamentadas na base de jurisprudência.
Isso significa que o texto da sua consulta é transmitido a esses provedores para que a resposta seja gerada. Atualmente utilizamos serviços da Anthropic e da OpenAI, na condição de operadores.
Recomendação: não inclua nas consultas dados pessoais de terceiros, informações sigilosas ou dados protegidos por segredo de justiça que não sejam necessários à pesquisa pretendida.
As respostas geradas têm caráter de apoio à pesquisa. Elas não constituem parecer jurídico e não substituem a análise do profissional responsável.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários à operação, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a proteger as informações:
| Prestador | Finalidade |
|---|---|
| Anthropic | Processamento de linguagem natural (geração das respostas) |
| OpenAI | Geração de embeddings para busca e processamento de linguagem |
| Supabase | Hospedagem do banco de dados |
| Railway | Hospedagem da aplicação |
| Stripe | Processamento de pagamentos |
| Resend | Envio de e-mails transacionais |
| YouTube (Google) | Exibição dos vídeos incorporados |
Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros.
7. Transferência internacional
Os prestadores listados acima estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Portanto, seus dados são transferidos internacionalmente, nos termos do art. 33 da LGPD, com base na execução do contrato firmado com você e mediante cláusulas contratuais que exigem padrões adequados de proteção.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e histórico de conversas | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após encerramento da conta | Até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção |
| Registros fiscais e de pagamento | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal |
| Logs técnicos de acesso | 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet |
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@sinapsejuridica.com.br. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento de senhas com algoritmo de hash, controle de acesso por autenticação e segregação de permissões administrativas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos armazenamento local no navegador e no aplicativo para manter sua sessão autenticada e suas preferências. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.
Os vídeos são exibidos por meio do YouTube, que pode definir seus próprios cookies conforme a política de privacidade do Google.
12. Menores de idade
A plataforma destina-se a profissionais e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro nessas condições, procederemos à exclusão.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. A data da última atualização consta no topo deste documento.
14. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Equipe Sinapse Jurídica
E-mail: contato@sinapsejuridica.com.br
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Rua Pais Leme, 215, Cj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150